Políticas de Correios

Política de Importação e Tributação Alfandegária

A Clariva oferece produtos enviados de fornecedores internacionais, o que pode envolver processos alfandegários no momento da chegada ao Brasil. Nosso compromisso é garantir que o cliente receba seus pedidos com total transparência e segurança.

 Fiscalização e Responsabilidade Fiscal

De acordo com a legislação brasileira (Decreto-Lei nº 1.804/80 e normas complementares da Receita Federal), todas as remessas internacionais estão sujeitas à fiscalização alfandegária.
Durante esse processo, a Receita Federal pode realizar a cobrança de impostos de importação e tributos estaduais (ICMS), conforme as regras aplicáveis.

O cliente é considerado o importador legal da mercadoria, sendo responsável pelo eventual pagamento de tributos incidentes sobre o produto importado.

 Isenção de Impostos

Compras de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) podem ser isentas de imposto de importação, desde que o envio seja feito por uma empresa participante do programa Remessa Conforme, com os tributos recolhidos no momento da compra.
Entretanto, essa isenção não é garantida, pois a avaliação final é feita pela Receita Federal no momento da entrada do produto no país.

 Possíveis Tributos e Encargo

Caso a fiscalização identifique a necessidade de tributação, podem ser aplicados:

  • Imposto de Importação (II) de até 60% sobre o valor aduaneiro (produto + frete);

  • ICMS estadual, conforme a alíquota do estado de destino;

  • Taxa de despacho postal dos Correios, atualmente no valor de R$ 15,00, quando aplicável.

Se houver cobrança, o cliente será informado pelos Correios, através do sistema Minhas Importações, para efetuar o pagamento e liberar o pedido.

Compromisso com Transparência

A Clariva atua com transparência e respeito aos nossos clientes, oferecendo produtos de qualidade internacional e total clareza sobre prazos, importação e possíveis encargos fiscais.

Nosso objetivo é garantir uma experiência de compra segura, confiável e sem surpresas.